e-DBV com registro automático: como declarar as compras de Orlando e quando dá para sair direto

Desde a tarde de 27 de julho de 2026, a e-DBV tem registro automático para quem chega ao Brasil de avião. Se o sistema registrar a sua declaração automaticamente, você sai do desembarque sem passar pelo canal “Bens a declarar” da Receita Federal e paga o imposto, se houver, em até 30 dias.

O registro automático não é isenção: o que passar da cota continua pagando 50% de imposto. As regras abaixo estão na notícia da Receita Federal de 29 de julho de 2026, na Portaria Coana nº 203/2026 e no Guia do Viajante da Receita, consultados em 8 de outubro de 2026.

Resumo da e-DBV na volta de Orlando

O que mudou na e-DBV

Antes, quem tinha bens a declarar precisava passar pelo canal “Bens a declarar” ao desembarcar. Agora, quando você envia a e-DBV, o sistema analisa as informações e pode dispensar essa parada.

Segundo a Receita, boa parte das declarações pode ser registrada automaticamente, conforme critérios de gerenciamento de risco. As demais seguem o controle aduaneiro normal. Você não escolhe: a tela do sistema, logo depois do envio, avisa qual é o seu caso.

O recurso entrou no ar ainda na volta das férias de julho. A Black Friday e as férias de dezembro e janeiro serão as primeiras com ele funcionando.

O que o registro automático não muda

• O imposto continua devido. A e-DBV vale como confissão de dívida do valor que você declarou.
• A fiscalização ainda pode pedir para ver a mala. Ser liberado direto não impede uma conferência dos bens na saída.
• Declarar diferente custa caro. Se a fiscalização achar bens ou valores diferentes dos declarados, cobra a diferença com multa, e os bens só saem depois do pagamento.
• Depois de sair, não dá para corrigir. A declaração não pode ser cancelada nem retificada depois que você deixa a área de fiscalização do aeroporto.

Quem precisa fazer a e-DBV na volta

Na chegada ao Brasil, a declaração é obrigatória para quem traz:

• compras acima da cota de valor ou dos limites de quantidade;
• mais de US$ 10.000 em dinheiro vivo, ou o equivalente em outra moeda;
• medicamentos, vitaminas e suplementos que não sejam de uso pessoal;
• animais, plantas e produtos de origem animal ou vegetal, como alimentos e sementes;
• armas e munições, incluindo réplicas e brinquedos que possam ser confundidos com armas;
• bens para empresa ou que não se enquadram como bagagem.

Quem volta com compras dentro da cota e objetos pessoais já usados não precisa declarar. Mas pode, se quiser um comprovante de que um bem entrou regularmente no país.

A cota de compras continua em US$ 1.000

Para quem chega de avião, o Guia do Viajante mantém estas regras:

Três regras pegam muita gente na volta de Orlando:

• O sales tax entra na conta. O imposto é calculado sobre o valor pago, incluindo os impostos cobrados lá fora. A exceção é imposto que possa ser devolvido e esteja destacado na nota.
• O duty free do aeroporto de Orlando também conta. É compra no exterior, então entra nos US$ 1.000.
• A cota não se soma. Ela é individual, mesmo entre familiares. Um notebook de US$ 1.300 passa da cota de quem o traz, ainda que o filho não tenha usado a dele.

Passou do limite de quantidade? Os itens seguem como bagagem, mas sem a isenção. A exceção é bebida alcoólica acima de 12 litros: ela vai para o regime comum de importação, fora da regra dos 50%.

O que conta como uso pessoal está no guia de outlets em Orlando, e a regra do celular, no post sobre comprar iPhone em Orlando.

Passo a passo da e-DBV para quem chega de avião

Dá para enviar ainda nos Estados Unidos, com até 30 dias de antecedência, ou nos computadores de autoatendimento da Receita no aeroporto, sempre antes da área de fiscalização de bagagens.

1. Entre no sistema. Acesse www.edbv.receita.fazenda.gov.br, pelo celular ou pelo computador. No card “Entrando no Brasil”, escolha “Nova Declaração”.
2. Faça o login. Com a conta gov.br nível prata ou ouro, seus dados pessoais já vêm preenchidos. Também dá para seguir sem cadastro.
3. Informe a viagem. Via aérea, aeroporto de chegada e se você mora no Brasil.
4. Declare os bens. No card “Bens do Viajante”, escolha o tipo de produto ou “Demais Bens”. Descreva cada item de um jeito que permita identificá-lo, com o número de série quando houver. A Receita exige isso também no registro automático.
5. Preencha seus dados e os da viagem e avance para o extrato.
6. Confira o extrato. O sistema mostra o imposto calculado com o câmbio do dia em que você envia. Se o total der menos de R$ 10, não há o que pagar.
7. Envie. A tela seguinte diz se você está dispensado de se apresentar à Receita e traz as instruções de pagamento. O recibo é baixado no aparelho. Anote o número da declaração.
8. Pague o DARF. Por boleto ou por PIX, com o QR Code do próprio documento. Em 8 de outubro de 2026, a Receita informava que o pagamento com cartão de crédito estava indisponível.

Liberação direta ou conferência

Depois do envio, abra “Ver Comprovante” no sistema e confira a orientação para a sua chegada:

Chegou sem a e-DBV? Procure por conta própria o canal “Bens a declarar”. Quem faz isso tem os mesmos direitos de quem enviou a declaração antes, inclusive a possibilidade de pagar em até 30 dias.

Já passar pelo “Nada a declarar” com compras acima da cota é declaração falsa: além do imposto, há multa de 50% sobre o valor que passou da cota.

Família: uma e-DBV para cada pessoa que precisa declarar

• Não existe declaração única da família. Quem precisa declarar faz a própria e-DBV, com os próprios bens.
• Para menores de 16 anos, a declaração sai no nome da criança, feita por um dos pais ou pelo responsável. Sem CPF, vale o de um deles.
• Menores de 18 anos também têm cota, desde que os bens sejam compatíveis com a idade.
• Bebida alcoólica e produtos de tabacaria não podem ir na bagagem de crianças e adolescentes.

O caso do bebê que ainda não nasceu está no guia de enxoval de bebê em Orlando.

O que isso muda na sua volta de Orlando

• Faça a e-DBV no hotel, antes do voo, com as notas na mão e Wi-Fi. O horário de chegar ao aeroporto na volta está no guia do aeroporto de Orlando.
• Anote os números de série dos eletrônicos antes de jogar as caixas fora.
• Some por pessoa, com o sales tax. Antes do último dia de compras, faça a conta de cada um da família.
• Conexão no Brasil? A cota extra do free shop de chegada vale só no primeiro aeroporto em que você desembarca.
• Deixe o app do banco pronto. Na seleção para conferência com imposto, os bens só saem depois do pagamento, e o PIX resolve pelo celular.
• Marque o vencimento. Liberado direto, ponha na agenda o 30º dia depois do envio. Depois dele, entram multa de mora e juros pela Selic, e a dívida vai para a Dívida Ativa da União.

Dica de ex-cast member: na última noite em Orlando, separe um envelope por pessoa, com as notas fiscais e a lista do que cada um comprou. Cada e-DBV sai do seu envelope, e ninguém abre mala no aeroporto procurando nota.

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