Regras da Anac para voo atrasado em 2026: o que muda e o assento das crianças

As regras da Anac para voo atrasado mudaram em 26 de outubro de 2026. A companhia aérea passou a ter de avisar também pelos canais digitais e deixou de ser obrigada a oferecer internet e telefone depois de 1 hora de espera. Alimentação depois de 2 horas e hospedagem depois de 4 horas, quando há pernoite, continuam valendo, inclusive em caso fortuito ou de força maior.

Para quem viaja com filhos, vale também uma regra reafirmada em julho: o passageiro menor de 16 anos senta ao lado de um responsável ou familiar, sem pagar pela marcação do assento dele.

Os dados vêm das Resoluções nº 813, nº 807 e nº 400 e das páginas da Anac sobre atrasos e voos internacionais, consultadas em 8 de outubro de 2026 e conferidas de novo em 26 de outubro, quando a Resolução nº 813 entrou em vigor.

Antes e depois de 26 de outubro

O que muda nas regras da Anac para voo atrasado

A Resolução nº 813 saiu no Diário Oficial da União em 25 de setembro de 2026. Ela altera a Resolução nº 400, de 2016, e deu 30 dias para as companhias se adaptarem: entrou em vigor em 26 de outubro.

Aviso também pelos canais digitais

Assim que souber do atraso, cancelamento ou interrupção do voo, a companhia tem de avisar o passageiro, inclusive por canais digitais. O aviso precisa trazer, no mínimo:

• a situação do voo e a previsão atualizada de partida, quando houver;
• as opções de reacomodação e, quando couber, de reembolso ou de outro meio de transporte;
• o caminho para pedir a assistência material, como comida e hotel.

Nos canais digitais, a informação tem de mostrar data e hora da última atualização. O texto novo não cita mais os 30 minutos e exige informação atualizada enquanto durar o problema. Continua valendo o direito de pedir por escrito o motivo do atraso.

Acaba a assistência de comunicação

Até 25 de outubro de 2026, depois de 1 hora de espera, a companhia tinha de oferecer facilidades de comunicação, como internet e telefone. A Resolução 813 revogou esse item a partir de 26 de outubro. Nesse dia, a página de orientação da Anac sobre atrasos ainda listava a comunicação depois de 1 hora: vale o texto da resolução.

Reembolso dos gastos, só em caso excepcional

Quando a falta de estrutura no aeroporto, a falta comprovada de fornecedores ou outra emergência imprevisível impedir a companhia de dar comida, transporte ou hotel, ela pode reembolsar o que você gastou. Entram as despesas necessárias, razoáveis e comprovadas, e o reembolso sai em até 7 dias depois da entrega dos comprovantes.

Aviso antes da compra

A companhia tem de avisar, de forma visível e simples, que o voo pode atrasar ou ser cancelado por fatores operacionais e exigências de segurança. A Anac cita o clima como exemplo.

O que continua igual

• Alimentação depois de 2 horas de espera, por crédito, refeição ou solução equivalente.
• Hospedagem depois de 4 horas, quando houver pernoite, com transporte de ida e volta até o hotel. Quem mora na cidade do aeroporto pode receber, no lugar do hotel, o transporte para casa e de volta.
• Passageiro com deficiência ou mobilidade reduzida e acompanhantes têm direito à hospedagem depois de 4 horas, mesmo sem pernoite, salvo se concordarem com outra acomodação adequada. Até 25 de outubro, a norma falava em passageiro com necessidade de assistência especial, grupo que, pela Resolução nº 280, inclui quem viaja com criança de colo, gestantes, lactantes e pessoas com 60 anos ou mais. A nova redação cita só deficiência e mobilidade reduzida.
• Atraso de mais de 4 horas, cancelamento ou conexão perdida por causa da companhia: você escolhe entre reacomodação gratuita, reembolso ou seguir por outro meio de transporte.
• Negativa de embarque, como no overbooking: quem não aceitou ser voluntário recebe na hora 500 DES em voo internacional. O DES (Direito Especial de Saque) é uma cesta de moedas do FMI.

Força maior: a assistência fica, a indenização não

A Resolução 813 cria um artigo sobre os danos de atraso e cancelamento: em caso fortuito ou de força maior, a companhia não responde por eles, como prevê a Lei nº 7.565, de 1986, o Código Brasileiro de Aeronáutica. Pelo Código, ela precisa provar que não tinha como evitar o dano. Segundo a Anac, isso já estava na lei.

A assistência material (comida, hotel e transporte) continua obrigatória nesses casos, e prestá-la não é admitir culpa.

A lista do que conta como caso fortuito ou força maior está no art. 256 do Código: restrição de pouso ou decolagem por mau tempo imposta pelo controle do espaço aéreo, por falta de infraestrutura do aeroporto ou por ordem de autoridade, e pandemia decretada que restrinja os voos. Os eventos têm de ser imprevisíveis e inevitáveis. Sobre tempestades, veja o post de furacão em Orlando.

As regras valem no voo de volta de Orlando?

Para a comida e o hotel, só nos aeroportos do Brasil. A nova redação diz que a assistência material vale no território nacional, e a Anac já orientava que, no exterior, valem as regras locais.

Numa viagem para Orlando:

• Ida: o atraso no aeroporto brasileiro segue as regras da Anac.
• Conexão no exterior e volta: a espera fora do Brasil segue as regras do país onde você está. Se a volta tiver conexão num aeroporto brasileiro, a espera ali segue as regras da Anac.
• Contrato: bagagem, remarcação e reembolso seguem o contrato da passagem. Se ele foi feito pelas regras brasileiras, não pode tirar direitos da Resolução 400.

Criança ao lado dos pais no avião: a Resolução 807

A Resolução nº 807, em vigor desde 8 de julho de 2026, reafirma o que já valia desde a Portaria nº 13.065/SAS, de novembro de 2023, agora revogada. O que a norma garante:

• O passageiro menor de 16 anos senta ao lado de um responsável ou familiar, na compra da passagem e quando a reserva precisa ser alterada.
• Não há cobrança pela marcação do assento da criança.
• A troca de classe e o assento com mais espaço para as pernas seguem pagos.

Sem marcação paga, a companhia escolhe os lugares, mas a criança fica ao lado de pelo menos um responsável.

A Anac publicou a norma para cumprir, de forma provisória, uma sentença da Justiça Federal do Distrito Federal, que a agência ainda contesta no TRF1. A companhia que descumprir fica sujeita a multa. Para a papelada do menor, veja o guia de documentos para viajar para Orlando.

O que isso muda no seu roteiro

• Deixe e-mail e celular certos na reserva e ative as notificações do aplicativo da companhia, se houver.
• Não conte com a internet da companhia. Chegue ao aeroporto com o celular carregado. Para a conexão no exterior e a volta, deixe o chip internacional ou o eSIM ativado antes de embarcar.
• Guarde os comprovantes. No reembolso excepcional, só entram gastos comprovados com comida, transporte e hotel.
• Pense antes de trocar de voo. Se você pedir reembolso integral ou remarcar para a data que preferir, a companhia pode deixar de dar a assistência.
• Confira os assentos assim que aparecerem na reserva. Se a criança ficou longe do responsável, peça a correção à companhia antes do dia do voo.
• Leia a apólice. Veja se o seu seguro viagem cobre atraso de voo e com que limite.
• Reclame no lugar certo. Procure primeiro a companhia e, sem solução, a plataforma Anac Passageiro. Dúvidas vão para o 163, ligação gratuita, todos os dias, das 8h às 20h.

Dica de ex-cast member: na bagagem de mão das crianças, leve lanche, uma troca de roupa e os remédios de uso diário. A alimentação da companhia só é obrigatória depois de 2 horas de espera, e criança com fome não costuma esperar tanto. Na ida, termine o lanche antes do pouso nos Estados Unidos. Como levar os remédios está no post de remédios na mala.

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